Termos de Uso — EasyAgenda

1. Quem somos

O EasyAgenda é um aplicativo de gestão de agenda para profissionais autônomos (fisioterapeutas, manicures, barbeiros, terapeutas, esteticistas e atividades similares), mantido por Ricardo Blanco, desenvolvedor independente.

Contato oficial: ricardo.blanco1986@gmail.com.

2. Aceitação destes termos

Ao instalar, abrir ou usar o EasyAgenda, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o aplicativo.

3. Conta de usuário

3.1 Para usar a maior parte das funcionalidades, você precisa entrar com uma conta Google válida. Sua identificação no app é feita pelo Supabase Auth.

3.2 Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade do acesso à sua conta Google.
• Informar dados verdadeiros e atualizados no cadastro (nome, telefone, etc.).
• Toda atividade realizada com sua conta.

3.3 O EasyAgenda pode suspender ou encerrar sua conta caso identifique:

• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal.
• Tentativa de explorar falhas, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança do serviço.
• Violação destes termos ou da legislação brasileira.

4. O que o EasyAgenda faz

• Permite criar, editar e consultar agendamentos de serviços prestados aos seus clientes.
• Envia, com seu consentimento, lembretes via WhatsApp para os clientes cadastrados por você.
• Mantém um cadastro privado dos clientes que você mesmo informa.
• Sincroniza seus dados com a nuvem (Supabase) para que você possa abrir o mesmo aplicativo em outro celular.
• Funciona offline; quando o celular voltar a ficar online, os dados são sincronizados.

5. O que o EasyAgenda NÃO faz

• Não processa pagamentos. Os campos financeiros são apenas de controle e não geram cobrança em cartão, Pix ou boleto.
• Não envia mensagens automaticamente sem você confirmar o envio.
• Não vende, aluga nem cede seus dados ou dos seus clientes a anunciantes, terceiros comerciais ou redes sociais.
• Não substitui o cumprimento das obrigações legais, fiscais e profissionais próprias da sua atividade (conselhos profissionais, Receita Federal, etc.).

6. Sua responsabilidade pelos dados dos clientes

6.1 Os clientes cadastrados no aplicativo são titulares de dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). VOCÊ é o controlador desses dados; o EasyAgenda atua como operador.

6.2 É sua responsabilidade:

• Coletar consentimento ou outra base legal válida antes de cadastrar dados de qualquer cliente.
• Informar ao cliente que dados estão sendo armazenados e como serão usados (por exemplo, para envio de lembretes).
• Atender pedidos dos seus clientes referentes aos direitos da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade).

6.3 O EasyAgenda fornece ferramentas para te apoiar nessa responsabilidade (exportação dos dados em formato JSON, exclusão da conta).

7. Limites de uso

Você concorda em não:

• Usar o EasyAgenda para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo que viole a política do WhatsApp Business.
• Usar o aplicativo para atividades ilegais, fraudulentas ou que envolvam conteúdo proibido pela legislação brasileira.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, decifrar credenciais embarcadas ou interferir no funcionamento dos servidores.
• Compartilhar sua conta com terceiros para uso comercial conjunto.

8. Disponibilidade do serviço

8.1 Fazemos o melhor para que o EasyAgenda esteja disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime. O serviço pode passar por manutenções, indisponibilidades de provedores (Supabase, Google), ou interrupções por força maior.

8.2 Recomendamos exportar seus dados periodicamente em Ajustes → Privacidade → Exportar meus dados. Essa cópia local sob seu controle é a sua garantia contra qualquer indisponibilidade.

9. Mudanças no aplicativo e nos termos

9.1 O EasyAgenda está em evolução contínua. Podemos adicionar, remover ou alterar funcionalidades a qualquer momento.

9.2 Mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas dentro do aplicativo ou por email. Se você continuar usando o EasyAgenda após a alteração, considera-se que concorda com a nova versão.

9.3 A versão em vigor será sempre a publicada em https://easyagenda.techapp.site/termos.

10. Encerramento da relação

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Ajustes → Privacidade → Como excluir a conta. A exclusão apaga seus agendamentos, clientes, configurações e a própria conta do EasyAgenda.

11. Responsabilidades e limites

11.1 O EasyAgenda é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou de faturamento decorrentes de indisponibilidade do serviço.
• Conteúdo que você ou seus clientes inserirem no aplicativo.
• Decisões profissionais tomadas a partir de informações armazenadas no aplicativo.

11.2 Nada nestes Termos limita direitos garantidos por lei imperativa, inclusive Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e LGPD.

12. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, ou, nos demais casos, no foro da comarca de São Paulo/SP.